Sobre o programa Voa Brasil

1. O que é o programa “Voa Brasil”?

O Voa Brasil é uma iniciativa conjunta do governo federal e das empresas aéreas brasileiras. O objetivo do programa é promover o acesso ao transporte aéreo. As empresas aéreas disponibilizam, dentro do portal do programa https://voabrasil.sistema.gov.br assentos em seus voos domésticos a preços acessíveis, enquanto o governo federal define a lista de beneficiários e controla a quantidade de trechos a que cada beneficiário tem direito.

2. Quem tem direito a participar do programa?

Aposentados pelo INSS (dados extraídos em julho, referentes a junho de 2024) que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses.

3. Como faço para ter acesso às passagens?

As pessoas que se enquadram nos critérios para obtenção do benefício devem se dirigir ao portal do programa https://voabrasil.sistema.gov.br e realizar o seu cadastro para obter uma conta gov.br.
 

Após a obtenção da conta, o usuário terá acesso à área de compra, na qual poderá ver trechos disponíveis e realizar a compra do trecho desejado. É necessária uma conta no Gov.br no nível prata ou ouro. Se a conta é nível bronze será preciso aumentar o nível da conta

4. Quais trechos estarão disponíveis?

A disponibilidade de trechos e datas ficará a critério das companhias aéreas. Trechos em períodos muito procurados, como alta temporada e saída ou retorno de feriados, podem não estar disponíveis. É fundamental que o beneficiário se programe com antecedência e tenha flexibilidade de datas para viajar. Não serão contemplados no programa assentos em voos internacionais ou itinerários que envolvam conexão.

5. Com qual antecedência os assentos estarão disponíveis para compra?

É recomendado que o beneficiário que deseja viajar com a Azul programe sua viagem com uma antecedência mínima de 60 dias da data do voo, período em que os assentos elegíveis ao programa já estarão disponíveis.
 

Pagamento:
 

Após a seleção dos trechos no portal do programa, os beneficiários serão redirecionados para o website da Azul, para pagamento e confirmação da reserva. O pagamento pode ser realizado utilizando PIX ou cartão de crédito. Não será permitido o pagamento com vouchers, pontos ou pontos + dinheiro.
 

O beneficiário deverá realizar o pagamento em no máximo 1 (uma) hora após a seleção dos trechos; caso o pagamento não seja realizado neste período, a reserva não será efetivada.

Não serão concedidos descontos em passagens adquiridas pelo programa Voa. Brasil e pagas com o cartão Azul Itaucard.

Não será aceita a utilização de nenhum tipo de promocode/tourcode para pagamento de passagens do programa Voa Brasil.

6. Contato com os Canais do Governo

A Ouvidoria do Ministério dos Portos e Aeroportos poderá ajudá-lo por meio dos nossos canais de atendimento. Acesse o Fala.BR ou encaminhe um e-mail para ouvidoria@mpor.gov.br

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas ao sistema do Voa Brasil, entre em contato com a central de ajuda do SERPRO.

Bagagem:

Passagens compradas dentro do programa dão direito a uma bagagem de mão e um artigo pessoal, conforme as regras estabelecidas pela Azul (confira aqui).

Caso deseje, o beneficiário poderá adquirir posteriormente a bagagem despachada, acessando a área “minhas reservas” dentro do site da Azul (www.voeazul.com.br) ou por meio dos canais de atendimento da empresa.

Alteração e cancelamento:

Atenção: é fundamental que o beneficiário esteja ciente das regras antes de efetuar a compra. Não será permitido:
 

• Alteração de itinerários ou datas de voo;
• Cancelamento das passagens.

Direito de arrependimento (desistência):

Será permitido desistir do bilhete adquirido, sem ônus, no prazo de até 24 horas após a emissão do bilhete e o respectivo recebimento do comprovante.

Perda da viagem (no-show):

É fundamental que o beneficiário se planeje para chegar ao aeroporto com antecedência mínima de 2 horas antes do voo.

Em caso de perda do voo, o valor pago não será reembolsado, e o beneficiário não terá a devolução da quota de trechos correspondente no portal do programa.

Marcação de assento:

A marcação de assento realizada com menos de 48 horas de antecedência do voo não estará sujeita à cobrança. As tarifas do Voa Brasil não dão direito à marcação gratuita de assentos da categoria “Espaço Azul”.

Atraso e cancelamento do voo:

Os passageiros beneficiários do programa Voa Brasil estarão sujeitos aos mesmos benefícios e regras dos demais passageiros. Em caso de atraso ou cancelamento do voo, serão aplicadas as regras definidas no contrato de transporte aéreo de passageiros 
https://www.voeazul.com.br/br/pt/sobreazul/contrato-aereo.

Cabe destacar que, em caso de cancelamento do voo por parte da companhia aérea, as tratativas se darão de acordo com a Resolução 400 da Anac.

Check-in e embarque:

Os beneficiários do programa deverão realizar o check-in pelo portal da Azul (www.voeazul.com.br), pelo aplicativo móvel ou no balcão de atendimento da companhia no aeroporto de origem. O check-in se encerra 60 minutos antes do voo. Para a realização do check-in no balcão do aeroporto, é fundamental a apresentação do passageiro com antecedência de 90 minutos ou mais da decolagem.

Passagens sem o check-in realizado com menos de 60 minutos de antecedência da decolagem do voo serão consideradas “no-show”.

Para o check-in e embarque, o passageiro deverá apresentar documento válido de identificação oficial com foto. A título de exemplo, são considerados documentos válidos:
 

• Carteira de Identidade (RG);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira de Trabalho;
• Passaporte;
• Carteiras profissionais emitidas por conselhos de classe.

Taxa de embarque:

A taxa de embarque é de responsabilidade dos aeroportos, e sua cobrança será feita normalmente no ato da compra de uma passagem dentro do programa Voa Brasil.

Condições de saúde específicas e assistência especial:

Caso o passageiro possua alguma condição de saúde específica e/ou precise de alguma assistência especial durante o voo, deverá informar a companhia aérea no ato da compra da passagem, por meio da nossa central de atendimento.

Alguns exemplos dessas condições de saúde específicas e assistência especial estão especificados abaixo:
 

• Sofrer de enfermidade ou incapacidade que cause efeitos à sua saúde e bem-estar ou até mesmo aos demais passageiros e tripulação; 
• Ter passado por uma cirurgia recentemente;
• Ter uma condição de saúde considerada instável;
• Representar um risco à sua própria segurança ou a dos demais passageiros e/ou tripulação;
• Precisar da atenção médica ou de acompanhamento médico e/ou de equipamentos especiais durante o voo.
  
  

As seguintes condições abaixo não necessitam de autorização médica, desde que estejam controladas e estáveis:

• Diabete Mellitus;
• Pressão arterial alta ou colesterol alto;
• Artrite;
• Uso de membros artificiais

MEDIF / FREMEC

Acompanhantes de Clientes que tenham seus formulários de MEDIF/FREMEC, validados conforme processo vigente, poderão adquirir bilhetes com custo de 80% do valor da tarifa disponível no dia da compra da passagem.

Demais itens:

• As passagens adquiridas dentro do programa Voa Brasil são pessoais e intransferíveis.
• Os beneficiários do programa Voa Brasil estarão sujeitos a regras e direitos análogos aos dos demais passageiros, não havendo qualquer forma de diferenciação nos direitos, deveres ou serviço prestado.
• A Azul não se responsabiliza pelo trajeto de/para o aeroporto. É importante que o beneficiário se programe e compareça com antecedência para o embarque.
• As passagens adquiridas dentro do Voa Brasil não dão direito ao acúmulo de pontos no programa Azul Fidelidade e nem podem ser adquiridas com os pontos desse programa.
• A Azul não se responsabiliza por trechos do programa Voa Brasil comprados de outras companhias aéreas. Cada companhia tem a liberdade de definir as suas regras tarifárias e de disponibilidade de trechos e datas.
• Aplicam-se às passagens do programa Voa Brasil o disposto no contrato de transporte aéreo, disponível em: https://www.voeazul.com.br/br/pt/sobreazul/contrato-aereo.